Barriga de Aluguel é a utilização do útero de outra mulher, para gestar um bebê formado pelos óvulos e espermatozoides de um casal, onde, a mãe biológica não tem condições de gerar a criança.
Para isso, uma mulher saudável (passar por uma avaliação médica) que seja parente de até 4º grau de um dos parceiros (mãe, irmã, avó, filha, prima ou tia) deve estar de acordo com a utilização de seu útero para gestar os embriões produzidos pela mãe biológica.
O procedimento nesse caso é a Fertilização in vitro/ICSI. É importante ressaltar que a carga genética do bebê será do pai e mãe biológicos, sendo somente gestado por outra mulher, sem interferência nenhuma em suas características genéticas.
Tratamento:
- 1º passo: Parente de até quarto-grau deve estar de acordo em gestar um bebê do casal.
- 2º passo: Fertilização in vitro/ ICSI. A mãe biológica deve tomar medicamentos para estimular a produção de óvulos e a mulher que irá gestar deverá tomar medicamentos para preparar o útero para receber os embriões.
- 3º passo: Transferência do embrião para o útero da receptora.
Regulamentação:
A Resolução no 1358/92, do Conselho Federal de Medicina regulamenta que as Clínicas, Centros ou Serviços de Reprodução Humana podem utilizar esta técnica desde que exista algum problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética.
As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima), e em todos os casos respeitando a idade limite de até 50 anos.
A doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial.
Ocorrendo a gravidez, deverá ser providenciado acompanhamento com advogado para tornar a maternidade legal para registro da (s) criança (s).
